TODAS AS VANTAGENS DO DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL

Duas alianças. Fotografia: Zoriana Stakhniv.

O divórcio extrajudicial é, de forma simples, uma espécie de divórcio realizado em cartório e que não requer um procedimento judicial. 

Essa modalidade aumenta a agilidade do procedimento, evitando a superlotação dos procedimentos judiciais, pois leva-se em consideração que as partes estão de acordo e respeitam os termos da lei. 

É possível, inclusive, alterar de imediato o sobrenome, caso uma das partes tenha interesse em voltar com o nome de solteiro. 

REQUISITOS PARA O DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL: 

O primeiro passo para o divórcio extrajudicial é a ausência de conflito entre as partes. 

Elas devem chegar a um consenso em torno das questões envolvidas. Ou seja, não haverá divergências em relação ao fornecimento de pensão para um dos cônjuges, por exemplo. 

Além disso, também é necessário que não haja filhos menores ou considerados incapazes. 

Isso ocorre porque no processo que os envolve, é necessário que o Ministério Público atue como protetor dos interesses destes. 

Outro requisito para o divórcio extrajudicial é que a mulher não esteja grávida, ou, pelo menos, não saiba que está grávida, pelo mesmo motivo do parágrafo acima. 

A PRESENÇA DE UM ADVOGADO: 

Além dos requisitos descritos no tópico anterior, a presença de um advogado é imprescindível. 

Mas, neste caso, pode ser um advogado que representa cada um dos cônjuges, ou apenas um advogado que represente os dois. 

O advogado não apenas verifica todas as etapas do procedimento e todos os documentos, como também tem um papel muito importante na orientação dos cônjuges. 

Esse posicionamento envolve não apenas o processo de divórcio extrajudicial em si, mas também o melhor tratamento da divisão de bens do casal e determinação da pensão (se for aplicável). 

Por isso é fundamental a escolha de um profissional de confiança e competência para atuar no divórcio extrajudicial.  

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL: 

  • RG e CPF; 
  • Certidão de Casamento atualizada; 
  • Certidão de Pacto Antenupcial (caso exista); 
  • RG e Certidão de Nascimento dos filhos maiores, caso tenham; 
  • Certidão Negativa do Cartório de Registro de Imóveis; 
  • Certidão Negativa da Secretaria da Receita Federal em Imóveis Rurais; 
  • Certidão de matrícula dos imóveis atualizada; 
  • Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV); e 
  • Valor pela tabela Fipe. 

Além disso, ao dar entrada no divórcio extrajudicial, é necessário apresentar: 

  • Descrição de divisão de bens; 
  • Definição de um pagamento de pensão; 
  • Definição de possíveis mudanças nos nomes dos cônjuges. 

Estas informações são essenciais, pois devem ser incluídas no documento público (escritura) de divórcio. 

Esse processo costuma ser muito rápido, terminando em poucos dias. 

É redigida a escritura pública sobre o divórcio e este documento entra em vigor imediatamente, não necessitando de aprovação judicial. 

Portanto, sempre prefira o divórcio extrajudicial e conte com o auxílio de um advogado especializado na área para te orientar e ajudar. 

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