Porque você, autônomo, não deveria trabalhar sem contrato
Por Camila Alves, advogada 65.252 OAB/BA O contrato de prestação de serviço é um documento que registra de forma legal a relação comercial entre um autônomo e um tomador contratante, ou seja, é um instrumento jurídico que estabelece direitos e obrigações para as partes, evitando instabilidade e vulnerabilidade. Porém, muitos profissionaisnegligenciam a importância de registrar […]
Sou Militar e Vou Responder Disciplinarmente: O Que Fazer?
Na vida do militar, seja das Forças Armadas ou na Segurança Pública, existem algumas certezas: Desfilar no 7 de setembro; Ser escalado pra serviço no final de ano e todo militar haverá de responder uma Parte ou Processo Disciplinar. Nesse contexto o mais importante é o militar entender que ele dispõe das garantias constitucionais de […]
SOU SEPARADA, TENHO DIREITO À PENSÃO POR MORTE?
Inicialmente, importante esclarecer que a pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado do INSS que vier a falecer, independentemente de ele estar ou não aposentado em momento anterior ao falecimento, conforme definição expressa do art. 201, V, da Constituição Federal e art. 105 do Decreto n. 3.048/99.
