Na vida do militar, seja das Forças Armadas ou na Segurança Pública, existem algumas certezas: Desfilar no 7 de setembro; Ser escalado pra serviço no final de ano e todo militar haverá de responder uma Parte ou Processo Disciplinar.
Nesse contexto o mais importante é o militar entender que ele dispõe das garantias constitucionais de contraditório, ampla defesa e devido processo legal, previstos nos regulamentos disciplinares específicos de cada força (RDM, RDEx, RDAer, RDPM) independentemente do procedimento instaurado: Parte Disciplinar, Sindicância, Conselho de Disciplina, etc. Sendo assim, o militar sempre poderá constituir advogado para sua defesa no âmbito castrense.
Graças à falta de Advogados com vivência e conhecimento da vida na caserna, muitas vezes o militar se arrisca ao tentar elaborar sua própria defesa, ou utiliza de modelos genéricos achados pela internet, sem perceber o risco que isso pode gerar a sua carreira!
Um processo ou parte disciplinar, por mais simples que aparentemente seja, pode evoluir e reduzir as chances de um militar obter uma promoção pelos critérios de merecimento, por conta de uma punição desproporcional ou até mesmo custar sua tão sonhada reserva remunerada, após décadas de árduo serviço em prol da sociedade.
Diante desse cenário, você militar, ao ser notificado formalmente da instauração de procedimento administrativo disciplinar, junte toda a documentação com o relato dos fatos e nos procure, para assim lhe assessorarmos da melhor maneira possível resguardando seus direitos e sua carreira enquanto militar.
Dr. Ricardo Foschini Klein – OAB/BA 82.324
