É LÍCITO COMPRAR UM IMÓVEL DO MEU PAI?

Apartamento mobiliado. Foto: Naomi Hébert.

É natural que os filhos adquiram os bens dos pais com o passar do tempo, principalmente por serem herdeiros legítimos. 

Mas será que é possível que um filho compre um imóvel de um dos seus pais? 

Bom, se o filho for único ou não existirem outros filhos ou herdeiros necessários, o pai ou a mãe pode vender e/ou doar o imóvel para o filho, sem maiores complicações. 

Porém, tudo muda de figura se existirem outros herdeiros, e alguns requisitos devem ser observados para que a negociação não seja anulada. 

Segundo o Código Civil, é anulável a venda de pai para filho quando não houver consentimento dos outros herdeiros e do cônjuge do vendedor. 

Além disso, deve-se ter uma negociação válida, e não uma simulação de venda, seja por um preço muito abaixo do mercado ou até mesmo sem o pagamento.

Sendo a venda legítima, por um preço de mercado, e com o pagamento acontecendo de forma efetiva e com a anuência dos demais herdeiros, nada impede que o pai venda o imóvel para o seu filho. 

Sempre procure um advogado de sua confiança para te orientar sobre esse assunto. 

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