Porque você, autônomo, não deveria trabalhar sem contrato
Por Camila Alves, advogada 65.252 OAB/BA O contrato de prestação de serviço é um documento que registra de forma legal a relação comercial entre um autônomo e um tomador contratante, ou seja, é um instrumento jurídico que estabelece direitos e obrigações para as partes, evitando instabilidade e vulnerabilidade. Porém, muitos profissionaisnegligenciam a importância de registrar […]
Sou Militar e Vou Responder Disciplinarmente: O Que Fazer?
Na vida do militar, seja das Forças Armadas ou na Segurança Pública, existem algumas certezas: Desfilar no 7 de setembro; Ser escalado pra serviço no final de ano e todo militar haverá de responder uma Parte ou Processo Disciplinar. Nesse contexto o mais importante é o militar entender que ele dispõe das garantias constitucionais de […]
123 MILHAS: DEVO ACEITAR O VOUCHER?
Atualmente, a agência de viagens 123 milhas anunciou que suspendeu a venda de pacotes e a emissão de passagens da linha promocional. Tal medida afeta as viagens já contratadas na linha “promo”, em datas flexíveis, com embarques previstos no período entre setembro e dezembro de 2023. Segundo a empresa, “Devido à persistência de circunstâncias de […]
SOU SEPARADA, TENHO DIREITO À PENSÃO POR MORTE?
Inicialmente, importante esclarecer que a pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado do INSS que vier a falecer, independentemente de ele estar ou não aposentado em momento anterior ao falecimento, conforme definição expressa do art. 201, V, da Constituição Federal e art. 105 do Decreto n. 3.048/99.
TODAS AS VANTAGENS DO DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL
Duas alianças. Fotografia: Zoriana Stakhniv. O divórcio extrajudicial é, de forma simples, uma espécie de divórcio realizado em cartório e que não requer um procedimento judicial. Essa modalidade aumenta a agilidade do procedimento, evitando a superlotação dos procedimentos judiciais, pois leva-se em consideração que as partes estão de acordo e respeitam os termos da lei. É […]
RECEBI UMA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. E AGORA?
Pessoa utilizando um notebook. Fotografia: Sigmund. Uma notificação extrajudicial, antes de mais nada, é um comunicado feito fora de um processo judicial. É uma ferramenta usada para notificar uma pessoa sobre um pedido, para fazer um comunicado ou para tentar solucionar um conflito, sem que seja preciso ajuizar uma ação na Justiça. Referem-se, portanto, às situações onde o […]
É LÍCITO COMPRAR UM IMÓVEL DO MEU PAI?
Apartamento mobiliado. Foto: Naomi Hébert. É natural que os filhos adquiram os bens dos pais com o passar do tempo, principalmente por serem herdeiros legítimos. Mas será que é possível que um filho compre um imóvel de um dos seus pais? Bom, se o filho for único ou não existirem outros filhos ou herdeiros necessários, o […]
05 DICAS JURÍDICAS PARA NOVOS EMPREENDEDORES
Quem nunca teve uma boa ideia e pensou em colocá-la em prática? Só que um dos principais problemas na hora de empreender é a urgência da necessidade. Resultados rápidos para investimentos astronômicos não são a realidade da maioria dos empreendedores e, pensando nisso, preparamos um guia com cinco dicas jurídicas para você que está começando […]
